OBJETO DO CONTRATO
1.1 O Contratante concorda em adquirir do Fornecedor uma quantidade em gramas (g) de prata pelo valor acordado no ato da contratação, o qual inclui o serviço de produção de peças a laser customizadas.
UTILIZAÇÃO DAS GRAMAS DE PRATA
2.1 Não há limitação de tempo para a utilização das gramas de prata adquiridas pelo Contratante.
2.2 O Contratante poderá solicitar a produção de peças customizadas a partir do material adquirido, porém, todas as solicitações estarão sujeitas à avaliação prévia do designer do atacado para verificar sua viabilidade técnica.
2.3 As solicitações de peças deverão ser feitas por meio de comunicação acordada entre as partes.
PRAZO DE PRODUÇÃO
3.1 O prazo de produção das peças customizadas será calculado pelo Fornecedor e informado ao Contratante sempre que for feita uma nova solicitação de Fabricação.
3.2 O prazo de produção poderá ser alterado caso haja fatores como alta demanda ou complexidade das peças, sendo que qualquer modificação será previamente informada ao Contratante.
MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL
4.1 O Contratante tem o direito de rescindir este Contrato a qualquer momento.
4.2 Em caso de rescisão, o Contratante receberá o estorno do valor correspondente ao saldo restante em gramas a serem utilizadas, deduzidos de uma multa de 30%.
4.3 O Fornecedor tem o direito de rescindir este Contrato a qualquer momento, mediante o estorno completo do valor restante em gramas convertido em valor monetário.
4.4 No caso de rescisão por parte do Fornecedor, se houver peças já fabricadas com base nas solicitações do Contratante, será realizado um decréscimo de 10% sobre o peso dessas peças para fins de cálculo do valor a ser estornado.
4.5 A parte requisitada para pagamento da multa rescisória tem até 30 dias úteis para realizar o estorno do valor requisitado.
DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Este Contrato constitui o entendimento integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer acordo ou entendimento anterior, seja verbal ou escrito.
5.2 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis vigentes no Brasil.
5.3 Qualquer disputa decorrente deste Contrato será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da cidade de Vitória no Espírito Santo.
Ao realizar o pagamento o Contratante declara-se ciente e de acordo com os termos deste Contrato.